PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023 | Norma promulgada | 20/01/2023 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
20/01/2023
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
matéria promulgada.