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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CLJRF - Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
EM 1 2017 - EMENDA
EMENDA nº 1 de 2017
Autor:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
 Proposição arquivada Não definida.
PL 18 2018 - PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI nº 18 de 2018
Autor:Prefeito Municipal
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.