PROJETO DE LEI nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGENCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E APOIO ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E ALTERA OS VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.515/2015 ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.523 DE 29 DE JANEIRO DE 2016, Nº 1.536 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 E LEI Nº 1.554, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
Indexação
Observação