PROJETO DE LEI nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGENCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajusta o Valor do Piso do Vencimento Básico para os Professores do Magistério da Educação Básica e dos cargos em provimento em Comissão dos Profissionais da Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino de Águas Formosas, constantes nos anexos I e IV da Lei Complementar Municipal nº 1.515/2015
projeto de Lei complementar
projeto de Lei complementar
Indexação
Observação