PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
14/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGENCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 1.300, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação