PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGENCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
secretaria legislativa
Data
04/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil no Município de Águas Formosas/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação