PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
10
Ano
2026
Local de Origem
Gabinete da Prefeitura
Data
29/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a eleboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providencias
Indexação
Observação