Logo CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 14 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2018

Número

14

Data de Apresentação

09/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGENCIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece normas do Programa de incentivo tributário aos proprietários de bens imóveis tombados e/ou inventariados pelo município de Águas Formosas, nos termos do Art. 24, VI, da Lei 1.300, de 31 de Dezembro de 2019 com alteração dada pela Lei nº 1586, de 02 de Abril de 2018 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI