PROJETO DE LEI nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGENCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 1.585, de 02 de abril de 2018 que “readeaqua a legislação municipal à normatização federal dispondo sobre os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e os Agentes de Combate às Endemias-ACE”.
Indexação
Observação