PROJETO DE LEI nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 016 DE 21 DE MAIO DE 2019 que Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.477, de 03 de dezembro de 2014 que “dispõe sobre a concessão de alvarás de localização para estabelecimentos do Município de Águas Formosas-MG”.
Indexação
Observação