PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGENCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão da Contribuição de Iluminação Pública – CIP no Município de Águas Formosas em decorrência da Pandemia ocasionada pelo Coronavírus (covid-19) em conformidade com as disposições que abaixo especifica.
Indexação
Observação