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PL 1/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
PRESIDENTE DA CÂMARA - Presidente
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PL 9/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Águas Formosas com seu Regime Próprio de Providencia Social - RPPS - INPREMAF, de que tratam os arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias ADCT, com a Redação conferida pela Emenda Cosntitucional nº 136, de 09 de setembro 2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
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PL 10/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a eleboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providencias
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
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IND 1/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Patrolamento das estradas que dão acesso às Comunidades Zuada, Miligidios, Lajeado, Coruja I, Bravos e Pardins
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
EZEQUIEL DE ÁGUA QUENTE
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