Decreto Legislativo-SECLEG nº 5, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
secretaria legislativa - SECLEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispôe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2016
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica