PROJETO DE LEI nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
14/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGENCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
READEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL DISPONDO SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 05 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação