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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

ALTERA OS VALORES DE DIÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI 1.278/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Universitários de Águas Formosas – ADIAF e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a associação dos Direitos e interesses de Águas Formosas (ADIAF).

Concede isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil no Município de Águas Formosas/MG e dá outras providências.

Cria o Programa Bolsa Universitária Águas Formosense para alunos da rede pública de ensino no âmbito do Município de Águas Formosas e dá outras providências

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Águas Formosas.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA FINS DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei 1.685, de 26 de novembro de 2021, e altera dispositivo da Lei 1.433, de 13 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Dispôe sobre denominação de Rua Rita Floriana de Jesus a Rua "A" do Bairro Atalaia

Declara de Utilidade Pública a Associação Frutificar de Águas Formosas

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Economica no Municipio de Águas formosas

ALTERA O VALOR DO KM RODADO CONSTANTE DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 004 DE 2023 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DSIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.