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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 que concede o Titulo de ''Cidadão Aguasformosense'' ao Sr. Frank Jelitto.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO DE ÁGUAS FORMOSAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - INPREMAF

Altera a Lei nº 1.564, de 18 de agosto de 2017 que “dispõe sobre a concessão de direito de uso das áreas de propriedade do Município de Águas Formosas/MG à Concreteira Mix Mattar Ltda. – EPP” e dá outras providências que abaixo especifica

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - INPREMAF

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 11/2015 E §1º DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.206/2007, ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 1.463/2014 E ALTERA O § 2º DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462/2014.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA INICIAR-SE EM 2021.

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2021”.

Autoriza a utilização dos recursos recebidos a título extraordinário, e da outras Providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a criação de Dotação Orçamentária para utilização dos recursos COVID 19, e da outras Providências.

Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Águas Formosas

Altera dispositivos da Lei 1.323, de 06 de outubro de 2010, com alteração dada pela Lei nº 1.558, de 24 de maio de 2017.

Dispôe sobre a Fixação de Subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2021.

DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A INICIAR-SE EM 2021,

REAJUSTA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E APOIO ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E ALTERA OS VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.515/2015 COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 1.620 DE 22 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre a suspensão da Contribuição de Iluminação Pública – CIP no Município de Águas Formosas em decorrência da Pandemia ocasionada pelo Coronavírus (covid-19) em conformidade com as disposições que abaixo especifica.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.645, de 05 de maio de 2020 que “Dispõe sobre a suspensão da Contribuição de Iluminação Pública – CIP no Município de Águas Formosas em decorrência da Pandemia ocasionada pelo Coronavírus (covid-19) em conformidade com as disposições que abaixo especifica.